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  • 2218
    Fica assegurado ao militar que, até 5 de setembro de 2001, tenha os requisitos para se transferir para a inatividade o direito à percepção de remuneração com base na legislação então vigente
  • Portal da Câmara dos Deputados
    Fica assegurado ao militar que, até 5 de setembro de 2001, tenha os requisitos para se transferir para a inatividade o direito à percepção de remuneração com base na legislação então vigente
  • Medida Provisoria 2218 01 | Jusbrasil
    Medida Provisória nº 2 218, de 05 de setembro de 2001 Texto compilado Extraído em 20 04 2026 de Planalto
  • Medida Provisória nº 2. 218 de 5 de Setembro de 2001 | JurisHand
    Medida Provisória nº 2 218 de 5 de Setembro de 2001 Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências
  • Medida Provisória nº 2. 218 2001 - Da composição e do Direito
    Quando o militar for considerado desaparecido ou extraviado, nos termos previstos nas Leis nº 7 289, de 18 de dezembro de 1984 e Nº 7 479, de 02 de junho de 1986, sua remuneração ou proventos serão pagos aos que teriam direito à sua pensão militar
  • Medida Provisória nº 2. 218 de 05 de setembro de 2001
    Medida Provisória nº 2 218 de 05 de setembro de 2001 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Medida Provisória nº 2. 180-35 de 24 08 2001
    § 5º O Advogado-Geral da União disporá, nos termos do art 45 da Lei Complementar nº 73, de 1993, sobre o Departamento de Cálculos e Perícias e editará os demais atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo "
  • Medida Provisória nº 2. 180-35 de 24 08 2001 - LegisWeb
    § 1º Os cargos em comissão de Coordenador-Geral, referidos no caput, e os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2 e 1, de que tratam os Anexos III, IV e V da Lei nº 9 366, de 1996, ficam localizados no Gabinete do Advogado-Geral da União
  • Portal da Câmara dos Deputados
    Publicação de Medida Provisória: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências
  • MEDIDA PROVISÓRIA N o 2. 158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
    Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências





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